O IRS dos Estados Unidos (IRS) anunciou que pretende reformar amplamente o programa de auto‑declaração de impostos relacionados ao comércio de ativos digitais, incluindo infrações fiscais associadas a tais transações. Em 23 de dezembro, divulgou que novas regras entrarão em vigor até fim de dezembro e que os contribuintes deverão submeter os documentos necessários para que as questões sejam resolvidas dentro de 120 dias.
Atualmente, o processo de auto‑declaração leva mais de um ano para ser concluído. Por isso, a IRS tem buscado maneiras de reduzir o prazo de processamento e diminuir o nível de penalidades. Um funcionário do órgão afirmou que “as multas serão consideravelmente menores que as atuais” mas não revelou ainda a extensão exata das reduções nem os critérios de aplicação.
Além disso, a proposta contempla a possibilidade de aplicar sanções administrativas ou acordos de pagamento à vista (ou “tabela”) como forma de ajuste fiscal.
A infração relacionada ao comércio de ativos digitais também está incluída na reforma. A IRS não pretende criar regras separadas para o ativo digital; em vez disso, planeja tratar as infrações da mesma maneira que trata infrações fiscais comuns. Ao contrário, a Câmara dos Representantes propôs uma iniciativa de lei que engloba a inclusão de erros de declaração fiscal relacionados ao “atual” (não se limita apenas à declaração de ativos digitais). A Lei do Certificado de Confiança em Impostos sobre Ativos Digitales (Digital Asset Tax Certainty Act) é uma legislativa para re‑tificar o seu – …
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